Humberto Laudares

A reunião do G-20 discutirá a introdução do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) em escala global. O grande desafio para o sucesso dessa negociação é a rejeição norte americana, maior mercado financeiro do mundo, à idéia. O que esperar da reunião de Cannes sobre o ITF? Como o Brasil se situa nesta discussão?

Os presidente francês Nicolas Sarkozy e a Chanceler alemã Angela Merkel declaram em setembro de 2011 seu apoio em relação à adoção do ITF no âmbito europeu, dada a rejeição dos países anglo-saxões ao imposto. O presidente da União Européia José Manuel Durão Barroso juntou-se aos dois presidentes dizendo que o ITF poderia ser implementado na zona do Euro, que exclui o Reino Unido, como primeiro passo.

Desde setembro, muitas vozes reforçaram a defesa à adoção do ITF. Bill Gates irá apresentar um relatório sobre formas de financiamento de desenvolvimento econômico na reunião do G-20, no qual ele defende a introdução do ITF e sua parcial aplicação das receitas em desenvolvimento internacional. ONG’s encarregaram-se de fazer um enorme barulho ao redor da idéia do ITF e a necessidade de investir parte desses recursos em agricultura, saúde, educação e meio-ambiente nos países de renda baixa e média.

A discussão sobre ITF não é, contudo, nova. Remete-nos ao início dos anos 70 quando o economista James Tobin propôs a adoção de um imposto que incidiria no valor das transações financeiras de curto prazo, a fim de penalizar os ataques especulativos a moedas nacionais. O Fundo Monetário Internacional lançou um detalho relatório em 2010 sobre o ITF, apontando benefícios claros na adoção do imposto, tais como a correção da falta de suficiente regulação para o setor – sobretudo em derivativos – e da baixa taxação dos mercados financeiros globais.

Embora a atual proposta do ITF tenha ampliado o escopo de incidência do imposto, o único motivo de ressuscitar esta discussão é a crise econômica européia e a necessidade de recursos para financiar políticas anti-cíclicas e a ajuda a países europeus altamente endividados.

Recentemente, o Reino Unido sugeriu que apoiaria a proposta caso os Estados Unidos o fizessem. Aqui reside o grande desafio para o sucesso do ITF. O Presidente Obama está em uma encruzilhada. Se por uma lado declarou apoio ao movimento social que se instaurou na Wall Street (Occupy Wall Street) e enfrenta um déficit público estimado em 1,1 trilhão de dólares para 2012, tem diante de si o instrumento ideal para taxar aqueles que mais se beneficiaram da insuficiente regulação do sistema financeiro e aumentar suas receitas orçamentárias. Porém, terá que levar em consideração não somente o poderoso lobby das instituições financeiras norte-americanas, influente nos dois maiores partidos, como também o financiamento de sua campanha em novembro do ano que vem.

Não há indício de que Obama irá embarcar na onda do ITF. Na Europa, o ITF poderá ser adotado somente em 2014, portanto não há nenhum motivo para expectativas de curto-prazo.

Já o Brasil, curiosamente, tem sido usado oportunisticamente pelos defensores do ITF como exemplo de que este imposto é possível. Há, entretanto, uma grande confusão entre o fator originário e o objetivo do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Ministério da Fazenda. Para efeitos do G-20, se a Presidenta Dilma for questionada sobre a posição do Brasil em relação ao ITF, creio que poderá mostrar sua mineirice: “estamos fazendo o dever-de-casa, não?”.