Há poucos economistas no Brasil que se debruçam nos dados fiscais do setor público e produzem análises originais e propositivas. José Roberto Afonso lidera tal grupo.
Em recente nota técnica, produzida esta semana, questiona de forma contundente a dita política anti-cíclica que o governo federal brasileiro diz estar promovendo. Além disso, traz uma discussão bem interessante: o papel dos estados e municípios nesta política anti-cíclica e a flagrante contradição no discurso-e-prática do governo federal no que se refere à responsabilidade fiscal.
Suas principais conclusões são:
§ Dada a queda acentuada da arrecadação, o governo federal reagiu à crise de forma diferente dos estados. Enquanto esses reduziram despesas correntes – mesmo com o aumento de despesas de pessoal – de forma a não afetar substancialmente o resultado primário, aquele aumentou despesas correntes – inclusive de pessoal -, reduzindo drasticamente o superávit primário.
§ Enquanto os estados e municípios respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a saúde fiscal da esfera sub-nacional, o governo federal fica livre para colocar em risco o equilíbrio fiscal do país. É uma contradição evidente.
§ A pior consequência disso é que o governo federal não aumentou investimentos, que seria a principal medida anti-cíclica.
Não por acaso, o Governandor de São Paulo José Serra, como mostrado no post anterior, externou preocupações semelhantes.
Não só os estados e municípios precisam se preocupar. Os cidadãos também, pois, afinal, são os que sempre pagam a conta por políticas desastradas e desastrosas.
Humberto Laudares 
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