Humberto Laudares

A realização das prévias eleitorais pelos partidos políticos é uma discussão incipiente no país, porém importante – não pela prévia em si, mas pelos possíveis efeitos na estrutura e no funcionamento dos partidos e sistema político.

As prévias tornaram-se, de última hora, um tema relevante nas fileiras do PSDB. O partido possui dois fortes candidatos que são governadores com altos índices de aprovação dos dois maiores colégios eleitorais, São Paulo e Minas Gerais. Embora José Serra tenha vantagem nas pesquisas de opinião até o momento, é plenamente legítima a reivindicação das prévias, que, ao que parece, é alvejado por Aécio Neves. No dia 17 de fevereiro, o Presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra (PE), declarou à Agência Estado haver possibilidade de realização de prévias no segundo semestre deste ano. Lula, não o PT, já escolheu a candidata e está desfilando com ela pelo Brasil afora às custas de recursos públicos com carimbo do PAC. A precocidade com que se lançou a candidata governista imprime ainda mais urgência, segundo alguns analistas e políticos, à definição do candidato do PSDB.

Aparte os fatores circunstanciais, o que os partidos e os eleitores ganham com a institucionalização das prévias? Primeiro, haveria igualdade de oportunidade para os postulantes à candidatura do partido. Decisões tão importantes quanto quem será o líder do partido em uma eleição específica não ficará restrita a alguns poucos. Tal mudança gera benefícios imediatos: o cidadão comum tem incentivo para participar da vida partidária, pois ele poderá influir no processo de escolha do candidato e, portanto, no processo político. Os partidos teriam uma saudável competição interna à medida que haveria mais partidários e, possivelmente, um melhor nível de preparo técnico dos pretensos candidatos, o que poderia se estender, legitimamente, inclusive, até círculos municipais, mais próximos do dia a dia de cada cidadão.
Em segundo lugar, as prévias poderiam servir como uma grande “chocadeira” de novas lideranças partidárias em nível nacional, com base em histórias individuais, e, também, propostas de diretrizes para aplicação futura. Isso é especificamente importante para o Brasil, dado que devido às diferenças econômicas regionais, os candidatos a Presidente do Sudeste são naturalmente privilegiados. Um dos motivos para isso é o tamanho do eleitorado local, mas também a influência da mídia que está concentrada nessa região.  Na presença de prévias, cada candidato teria que defender porque eles são as melhores opções para o partido, com base em propostas concretas já no período das prévias. Quando o representante do partido for oficializado, tanto o eleitorado quanto o próprio partido já teriam uma visão mais clara da estratégia e dos programas de governo.

Terceiro, as prévias institucionalizadas dão claridade ao processo de escolha dos candidatos, minimizando brigas internas e propiciando uma maior unidade dos correligionários perante um projeto comum.  O personalismo de lideranças antigas é reduzido em favor de uma maior probabilidade de surgir, naturalmente, o novo. A discordância e conflito são intrínsecos à democracia, mas sem claridade de regras o tão desejado consenso torna-se ainda mais improvável.

A eleição de Barack Obama nos Estados Unidos é um exemplo emblemático dos pontos mencionados acima: i) a despeito do favoritismo inicial de Hillary Clinton, Obama teve a oportunidade de disputar as prévias do Partido Democrata e reverter o quadro inicial; ii) o nome de Obama, então senador de Illinois, foi cotado como possível candidato a Presidência após seu famoso discurso na Convenção do Partido Democrata em 2004; iii) por mais que a rivalidade entre Obama e Hillary fosse patente durante as prévias, ambos conheciam as regras do jogo. Obama, uma vez eleito, convidou Hillary para assumir o segundo posto de maior poder no governo norte-americano, o de Secretária de Estado.

No caso brasileiro, a instauração das prévias não é, entretanto, uma panacéia com efeitos imediatos. Não podemos esperar que, em menos de dois anos antes de ocorrer a próxima eleição presidencial, todos os possíveis benefícios supracitados irão ocorrer automaticamente. É um processo, com todos seus limites e contradições. E processo, lembre-se, é sempre uma marcha. Mesmo assim, ao se estender o poder da decisão dos candidatos majoritários – mesmo que apenas o de Presidente em um primeiro momento – para os atuais correligionários e/ou representantes, não podemos minorar os efeitos derivados do “empoderamento” da decisão. É uma mudança cultural significativa no meio político brasileiro e um incentivo para novos ingressantes no mundo partidário.

Obviamente, a sofisticação do processo político não vem sem custos. Os já elevados custos eleitorais existentes no país iriam ser ainda maiores na presença das prévias. Não poderemos, então, deixar de levantar uma questão fulcral e ainda mal resolvida em nosso sistema político: o financiamento de campanhas. Assumindo-se – de forma otimista – que o financiamento de campanhas é atualmente o principal motivo de corrupção no país, os benefícios da institucionalização das prévias seriam limitados caso não houvesse transparência em seu financiamento. Um sistema político não funciona bem sem confiança dos agentes, sobretudo quando não há eficazes sistemas de controle ou prestação de contas.

Não menos importante, a regulamentação das prévias eleitorais precisa ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como esperado, o debate não deveria escapar do tema da reforma política tão longamente debatido no Poder Legislativo. O PSDB já consultou o TSE sobre detalhes da realização de uma possível prévia e aguarda respostas. A regulamentação das prévias precisa ser pensada, todavia, de maneira sistêmica e não particularizada para uma apressada consulta de um único partido. Deveria haver clareza também se as prévias seriam aplicadas para eleições majoritárias em todos os níveis de governo ou apenas para Presidente. Detalhes como mudanças no calendário eleitoral também são de destacada importância.

Ao que se verifica, portanto, é que a institucionalização das prévias eleitorais pode apresentar, ao longo do tempo,benefícios significativos para o amadurecimento do processo democrático. Porém, não é uma panacéia automática, tampouco uma medida sem riscos e de possíveis consequências adversas caso não seja desenhada e implementada de maneira sistêmica. Sem dúvida alguma, nossa democracia desenvolveu-se nos últimos vinte anos. Há um desejo no ar de que haja menos espaço para personalismos e maior valor para práticas institucionalizadas, segundo regras claras e justas, que primem por uma maior competitividade política. Nenhum político sensato negaria, em princípio, as vantagens das prévias. Necessitamos ver e debater os detalhes, pois esses farão toda a diferença. Já a decisão de se fazer ou não prévias para a próxima eleição, cabe aos partidos, após avaliar os riscos e as oportunidades pertinentes.