Reforma Política para quem?

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Várias vezes neste blog já argumentei sobre o meu ceticismo em relação à reforma política que está sendo proposta – sobretudo ao sistema de lista fechada e sistema distrital. Estão vendendo espuma. Dadas as atuais leis, ainda estamos por ver as instituições funcionarem bem.

Andréa Freitas, no Valor de hoje, traz um bom artigo sobre tais pontos.

Emplastro Brás Cubas

Andréa Freitas | Valor Econômico | 17/05/2011

Se há consenso sobre a necessidade de uma reforma política no Brasil, ele advém dos frequentes escândalos de corrupção associados à ausência de políticas públicas eficientes em setores básicos, como educação, saúde e tantos outros que afetam negativamente o dia a dia dos cidadãos. A crença difundida é que uma reforma política reformaria, literalmente, a política, ou a maneira de se fazer política no Brasil.

No entanto, grande parte das medidas em discussão tende a privilegiar o fortalecimento da organização partidária, ou seja, tende a concentrar poder nas instâncias internas dos partidos, aumentando o poder dos mesmos em sua relação com o Estado. Isso se dá em detrimento do fortalecimento da relação entre eleitor e representante, em uma palavra, da representatividade. É precisamente este o caso quando falamos da adoção da lista fechada – lista pré-ordenada pelos partidos nas eleições proporcionais -, do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e, mesmo, da adoção do sistema distrital, com a divisão dos Estados em pequenos distritos. Não se muda a política reformando o sistema eleitoral.

O fortalecimento dos partidos políticos é certamente o ponto a que mais se recorre para justificar a necessidade de uma reforma política. Mas o que isto significa? Se pensarmos a partir das propostas em discussão, basicamente significa conceder mais controle às lideranças partidárias sobre seus liderados. Mas o fato é que as lideranças já exercem forte influência sobre suas bancadas no parlamento, pois arbitram grande parte dos recursos capazes de garantir as chances de sucesso eleitoral de seus candidatos. Em poucas palavras, controlam os meios capazes de dar visibilidade aos políticos: definem qual parlamentar ocupará qual cargo na organização do Legislativo; quem tratará de matérias mais visíveis e quem ficará no limbo. Definem ainda aqueles que aparecerão no horário eleitoral gratuito, que candidato aparecerá ao lado do governador, do prefeito ou do presidente, ou do lado das lideranças melhor sucedidas nos palanques ou nos santinhos distribuídos em época de eleição. Reforçar essa lógica reformaria a maneira como se faz política no Brasil?

A reforma política, vendida como panaceia, nos termos em que está sendo discutida, não passa de uma reforma eleitoral. Independentemente das mudanças que venham a ser aprovadas, a maneira de se fazer política no Brasil não vai ser reformada apenas com modificações no sistema eleitoral.

Partidos fortes remetem à ideia de partidos programáticos que defendem políticas claras. A questão é que mudanças no sistema eleitoral não produzirão partidos políticos com raízes na sociedade, com bandeiras claras ou programaticamente consistentes. Assim, a propaganda que se faz da reforma é um engodo. Vende-se uma grande mudança que, na verdade, não muda nada, simplesmente porque as instituições, ou as leis, ou as regras a que estão submetidos os políticos não são mágicas.

Para termos partidos políticos mais representativos dos anseios da sociedade, seriam necessárias medidas que democratizassem as organizações partidárias. Medidas estas que garantissem maior participação dos filiados nas decisões sobre posicionamento político dos partidos e nas convenções partidárias, em especial, aquelas onde se decidirá quais candidatos serão apresentados ao eleitor.

A questão não é defender que tudo continue como está. Mudanças são necessárias, mas elas devem ser no sentido de dar maior transparência ao processo político. Dessa forma, o fim das coligações eleitorais nas eleições proporcionais, embora dificulte a vida dos pequenos partidos, traz avanços significativos na inteligibilidade do método de conversão do voto em cadeiras, torna mais fácil para o eleitor entender que ao votar em um determinado candidato ele está votando em toda a lista do partido, mas apenas daquele partido.

O movimento popular em prol da Lei da Ficha Limpa mostra claramente que o eleitor deseja mudanças no sistema político e almeja, principalmente, diminuir a corrupção e aumentar a transparência. Esses deveriam ser os objetivos a pautar uma reforma política, mas tais fins decerto não serão atingidos apenas mudando o sistema eleitoral, uma vez que não atacam as fontes principais dos problemas identificados.

Uma verdadeira reforma na maneira como se faz política no Brasil deve passar pela redução das estruturas do Estado, pela extinção de institutos e fundações que não produzem os resultados esperados; pela diminuição significativa do número de cargos comissionados, não só nos Executivos, mas também nos Legislativos em todos os níveis (federal, estadual e municipal); pela diminuição da burocratização excessiva, que fomenta desvios e tráfico de influência; pelo aumento da fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público, no sentido de aumentar a eficiência de cada real gasto pelo poder público.

Todavia, nada disso se mostrará suficiente se não estiver associado à punição rápida e exemplar daqueles que comprovadamente cometem crimes contra o patrimônio público. O descrédito da classe política e o afastamento da sociedade do meio político são fruto da falta de punição àqueles que desviam verbas, superfaturam obras e se apropriam de maneira privada do poder público. É imprescindível uma reforma do Judiciário, que permita a este poder responder à sociedade aplicando a devida pena aos culpados. É preciso dar uma resposta ao eleitor a cada desvio comprovado do dinheiro público. Só uma reforma deste tipo pode ser nomeada como reforma política. Qualquer outra não é mais que um emplastro Brás Cubas.

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